4004450-60.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO

Monitória Nº 4004450-60.2026.8.26.0048/SP AUTOR: DPI - DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA. ADVOGADO(A): MATHEUS SCARIN MEDEIROS (OAB SP449713) ADVOGADO(A): MARCELO MEDEIROS (OAB SP449521) ADVOGADO(A): DIRCEU LANZOTTI (OAB SP487409) RÉU: LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): KARINNA JAYME VASSAO (OAB SP348438) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos são tempestivos e a embargante possui legitimidade e interesse recursal, estando presentes os pressupostos de admissibilidade. Passo à análise do mérito. Assiste razão à embargante. Trata-se, inequivocamente, de erro material, nos termos do art. 1.022, III, c/c art. 494, I, ambos do CPC, plenamente cognoscível em sede de embargos de declaração. O vício é intrínseco ao próprio texto da decisão (uma incorreção na grafia do nome da parte, decorrente de evidente equívoco), e sua correção não importa em qualquer modificação do conteúdo decisório. A sentença julgou improcedentes os embargos monitórios opostos pela ré ora corretamente identificada, acolheu o pedido inicial e declarou constituído o título executivo judicial em desfavor de LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., que foi, do início ao fim, a única parte demandada e a destinatária das obrigações fixadas no dispositivo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e a eles DOU PROVIMENTO, com efeitos meramente integrativos, para SANAR o erro material constante do relatório da sentença de evento 35, passando a constar, onde se lê “PRIORIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL e ANTÔNIO SANCHES”, a correta identificação da parte ré: LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. No mais, mantenho incólume a sentença embargada em todos os seus termos. Anote-se e Intime-se.