Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina · Outros
Processo 4004443-43.2026.8.26.0024 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina na data de 03/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4004443-43.2026.8.26.0024/SP REQUERENTE: ELC EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB SP279698) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rejeito, liminarmente, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, instaurado. O que se pretende, a partir da leitura do mesmo, é o reconhecimento da existência de grupo econômico, situação que se não confunde, propriamente, com a desconsideração de personalidade jurídica, em qualquer de suas modalidades, nem demanda, tal reconhecimento, para ser eventualmente feito, incidente específico, tal como o ora instaurado. Tendo em vista, pois, a inadequação e desnecessidade do incidente instaurado, aos fins pretendidos, sua rejeição liminar é de rigor, e ora vai determinada Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal