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4004432-87.2025.8.26.0011
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004432-87.2025.8.26.0011/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN RECORRENTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) RECORRIDO: ALEXANDRE STIUBIENER HIMMELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB SP507241) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. TEMA Nº 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO AFASTADA. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. ATRASO DE 7 HORAS E 35 MINUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E ORIENTAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. ARTIGO 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.500,00. REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA COMPANHIA AÉREA CONTRA SENTENÇA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$ 7.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO EM VOO INTERNACIONAL ENTRE ROMA E SÃO PAULO. A RECORRENTE PRETENDE O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DE SEU VALOR. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE O JULGAMENTO DEVE PERMANECER SUSPENSO EM RAZÃO DO TEMA Nº 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; (II) SE AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO ATRASO CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL; E (III) SE O VALOR DE R$ 7.500,00 DEVE SER REDUZIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O SOBRESTAMENTO PELO TEMA Nº 1.417/STF NÃO SE APLICA À HIPÓTESE. CONFORME ESCLARECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO ARE Nº 1.560.244/RJ, A SUSPENSÃO NACIONAL RELACIONA-SE ÀS SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO EXTERNO OU FORÇA MAIOR PREVISTAS NO ARTIGO 256, § 3º, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, NÃO ALCANÇANDO HIPÓTESES DE FORTUITO INTERNO. 4. A PRÓPRIA RECORRENTE ATRIBUI O ATRASO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE (EVENTO 9, PET1, PP. 2/3), CIRCUNSTÂNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL INERENTE À ATIVIDADE DA TRANSPORTADORA E, PORTANTO, INCAPAZ DE ATRAIR A SUSPENSÃO DETERMINADA NO TEMA Nº 1.417/STF. 5. O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL NÃO DECORRE DA SIMPLES CONSTATAÇÃO DO ATRASO, TAMPOUCO DE PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL, DEVENDO RESULTAR DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAMENTE DEMONSTRADAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 251-A DO CBA. 6. O VOO AZ678, ENTRE ROMA E SÃO PAULO, POSSUÍA PARTIDA PREVISTA PARA AS 09H35 DE 27/08/2025 E CHEGADA ÀS 16H50 DO MESMO DIA (EVENTO 1, ANEXO6, P. 1), TENDO A PRÓPRIA COMPANHIA AÉREA REGISTRADO ATRASO DE 7 HORAS E 35 MINUTOS, POR MOTIVOS OPERACIONAIS (EVENTO 1, ANEXO7, P. 1). 7. ALÉM DA DEMORA EXPRESSIVA EM VOO INTERNACIONAL, O PASSAGEIRO PERMANECEU POR PERÍODO CONSIDERÁVEL NO AEROPORTO DE ROMA E ALEGOU AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E DE ORIENTAÇÃO ADEQUADA, INCLUSIVE COM NECESSIDADE DE BUSCAR AUXÍLIO E PROVIDENCIAR DECLARAÇÃO DE CONTINGÊNCIA, SEM QUE A TRANSPORTADORA APRESENTASSE ELEMENTOS DEMONSTRANDO O FORNECIMENTO DO SUPORTE CORRESPONDENTE (EVENTO 1, INIC1, PP. 4/5; EVENTO 13, RÉPLICA1, PP. 1/2). CIRCUNSTÂNCIAS QUE, CONSIDERADAS EM CONJUNTO, ULTRAPASSAM O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E CARACTERIZAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. 8. A INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 7.500,00, CONTUDO, MOSTRA-SE ELEVADA EM COMPARAÇÃO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA EM HIPÓTESES SEMELHANTES. 9. CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO E O PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA TURMA RECURSAL, MOSTRA-SE ADEQUADA A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, QUANTIA SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS TRANSTORNOS CONCRETAMENTE EXPERIMENTADOS, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PRESERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A SUSPENSÃO DETERMINADA NO TEMA Nº 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL NÃO ALCANÇA CONTROVÉRSIA FUNDADA EM FALHA TÉCNICA OU OPERACIONAL INERENTE À ATIVIDADE DA TRANSPORTADORA AÉREA, CARACTERIZADORA DE FORTUITO INTERNO. 2. O DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO NÃO RESULTA DE PRESUNÇÃO AUTOMÁTICA, DEVENDO SER AFERIDO A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. 3. ATRASO DE 7 HORAS E 35 MINUTOS EM VOO INTERNACIONAL, ASSOCIADO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E ORIENTAÇÃO ADEQUADA DURANTE A ESPERA EM AEROPORTO ESTRANGEIRO, CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 4. A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 5ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4004432-87.2025.8.26.0011/SP RELATOR: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN PRESIDENTE: Juiz de Direito ROGERIO MARCIO TEIXEIRA RECORRENTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) RECORRIDO: ALEXANDRE STIUBIENER HIMMELSTEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE (OAB SP507241) A 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN Votante: Juiz de Direito RENATO GUANAES SIMOES THOMSEN Votante: Juíza de Direito ERICA MARCELINA CRUZ Votante: Juiz de Direito MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN
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