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Publicações do processo
4004414-93.2025.8.26.0196
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004414-93.2025.8.26.0196/SP RELATOR: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: LUIZ TADEU CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB SP272580) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES Votante: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES Votante: Desembargador NUNCIO THEOPHILO NETO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4004414-93.2025.8.26.0196/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004414-93.2025.8.26.0196/SP RELATOR: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: LUIZ TADEU CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB SP272580) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO NO PERÍODO - ABUSO NÃO CONFIGURADO - CUSTO EFETIVO TOTAL INCONFUNDÍVEL COM A TAXA NOMINAL DE JUROS, POR INCORPORAR ENCARGOS, TRIBUTOS E DESPESAS RELACIONADAS À OPERAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de agosto de 2026.
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