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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga · Sentença
Embargos à Execução Nº 4004376-98.2026.8.26.0664/SPEMBARGANTE: EDNILSON APARECIDO CARVALHO ADVOGADO(A): KALINE DE OLIVEIRA MIGUEL (OAB SP443109) EMBARGADO: AUTO POSTO GRANDES LAGOS LTDA ADVOGADO(A): SILVIO SATYRO PELOSI (OAB SP151097) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 1011048-47.2024.8.26.0664, prosseguindo-se naquele feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. Votuporanga, 03 de setembro de 2026
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