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Publicações do processo
4004376-63.2026.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004376-63.2026.8.26.0126/SPRÉU: FLAVIO DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar rescindido/cancelado o contrato de prestação de serviços turísticos celebrado entre as partes; b) condenar o requerido FLAVIO DA SILVA a restituir à autora FERNANDA DE FATIMA SANTANA a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O valor deverá ser acrescido de consectários legais nos termos da Tabela Prática do TJSP, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.
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