4004371-38.2026.8.26.0224

Ata de sessão

TJSP · 17ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004371-38.2026.8.26.0224/SP RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES PRESIDENTE: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ APELANTE: DENISE DE VASCONCELLOS E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SELMA DE VASCONCELLOS E SILVA ROSA (OAB SP116458) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB SP529781) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR TEODOZIO DE SOUZA LOPES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR IRINEU JORGE FAVA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ, LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ E EDUARDO VELHO NETO, A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR IRINEU JORGE FAVA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante: Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Votante: Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ Votante: Desembargador EDUARDO VELHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. 02 - 17ª Câmara de Direito Privado - Desembargador IRINEU JORGE FAVA. Na hipótese ouso divergir do Ilustre relator. A situação fática envolve débitos não autorizados em conta corrente conjunta que a apelante mantém junto com a apelada. Importante observar que se trata de conta corrente com limite de cheque especial (LIS), modalidade de operação bancária que permite ao correntista sacar valores até um determinado limite sem a respectiva provisão de fundos. Vale dizer, permite ao correntista realize saques “em aberto”. Essa modalidade de conta bancária, por não ser uma operação de crédito com débito específico, não necessita de autorização para que eventual saldo negativo seja abatido quando realizado qualquer deposito, mesmo que seja de proventos previdenciários. A operação na verdade se movimenta através de sucessivas operações de débito e crédito, situação esta, como salientado, muito diferente de outras que encerram débito de parcelas especificas, como por exemplo empréstimo para aquisição de bem durável. Na esteira desse entendimento, tem-se que a sentença deu justa e adequada solução, devendo ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Ante o exposto, pelo meu voto NEGO PROVIMENTO ao recurso.