Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4004370-28.2026.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004370-28.2026.8.26.0297/SP EXEQUENTE: FLAVIO GARCIA ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB SP286220) ADVOGADO(A): EDUARDA CRISTINA JESUS LEAL INFANTE (OAB SP539781) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Converto o julgamento em diligência. O comando da sentença foi claro ao determinar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Não pode a parte exequente, portanto, exigir, da parte executada, a devolução de valores que ainda não foram pagos. A par disto, apresente a parte exequente, no prazo de 5 dias, nova planilha de cálculo, considerando e comprovando a quantidade de parcelas do contrato já pagas. Após, manifeste-se a parte executada em contraditório e retornem-se à conclusão. Intime-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.