4004366-83.2026.8.26.9061

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4004366-83.2026.8.26.9061/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: MAURO AUGUSTO SANCHES ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB SP214256) RECORRIDO: FLAVIA ANDREIA NOGAROTO ADVOGADO(A): LILIAN PERES SARTORIO MANZOLI (OAB SP238136) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PATRIMÔNIO DECLARADO, CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO E INCONSISTÊNCIAS VERIFICADAS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA CONSIDERADAS EM CONJUNTO. ARGUMENTOS RELATIVOS AO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, À DESTINAÇÃO DE DOAÇÃO E À EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO EVIDENCIAM VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE NOVA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.