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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4004361-36.2025.8.26.0577/SP APELANTE: MALVINA KOCHINOFF (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES (OAB GO037765) Magistrado: JAYME WALMER DE FREITAS Gab. 01 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 15: Trata-se de requerimento formulado pelo apelado Banco Daycoval S/A, no qual suscita a distinção (distinguishing) entre a matéria debatida nestes autos e os Temas Repetitivos nº 1.328 e 1.414 do Superior Tribunal de Justiça, postulando o afastamento da suspensão e o regular prosseguimento do recurso de apelação. Em observância ao contraditório e ao disposto no art. 1.037, § 11, do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de prosseguimento formulado pela parte adversa. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o incidente de distinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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