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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4004358-41.2026.8.26.0482/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB SP425329) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) APELADO: BRUNA MENDES VELASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE (OAB SP135304) APELADO: FARMACIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE (OAB SP135304) APELADO: GUILHERME VELASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE (OAB SP135304) APELADO: MARIA EDUARDA MENDES VELASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE (OAB SP135304) APELADO: TATIANE COLOMBO MENDES VELASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE (OAB SP135304) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA
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