Processo 4004356-69.2026.8.26.0127

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4004356-69.2026.8.26.0127/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SP036528) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. Local: Carapicuíba

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4004356-69.2026.8.26.0127/SPAUTOR: ANA CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SP036528) SENTENÇA Assim, pelo exposto, e pelo que mais consta dos autos, com fulcro no artigo 487, I, do nCPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, deverão ser suportados pelo demandante, respeitados eventuais benefícios da assistência judiciária gratuita de que goza a parte. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.