4004332-22.2026.8.26.0004

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4004332-22.2026.8.26.0004/SP Assunto: Indenização por dano material RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: LIZIANE FONSECA FIUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA (OAB SP452543) RECORRENTE: FERNANDO LEITE BRUNIALTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA PEDROSA SETTE CAMARA (OAB SP452543) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) RECORRIDO: BANCO BTG PACTUAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) RECORRIDO: GRPQA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. GOLPE DO BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RECORRENTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO RELACIONADA À ADMINISTRAÇÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DOS VALORES DEVIDOS PELOS CONSUMIDORES. FRAUDADORES QUE DETINHAM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA RELAÇÃO CONTRATUAL LEGÍTIMA, APTAS A CONFERIR CREDIBILIDADE À ABORDAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DA ORIGEM EXTERNA DOS DADOS OU DA ADOÇÃO DE MECANISMOS SUFICIENTES PARA IMPEDIR SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA. ORIENTAÇÕES GENÉRICAS DE PREVENÇÃO A FRAUDES INSUFICIENTES PARA AFASTAR A FALHA VERIFICADA NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS INDEPENDENTEMENTE DE O NUMERÁRIO TER INGRESSADO DIRETAMENTE NO PATRIMÔNIO DA RECORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES INTEGRANTES DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.