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Publicações do processo
4004329-21.2026.8.26.0084
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004329-21.2026.8.26.0084/SP AUTOR: JOSE DE ANCHIETA ADELINO DE MELO ADVOGADO(A): AURELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP279502) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB SP309241) AUTOR: ROSINEIDE FERREIRA DA ROCHA DE MELO ADVOGADO(A): AURELINO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP279502) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO TOLEDO MARTINS (OAB SP309241) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto ao pleito de gratuidade formulado, para melhor e adequado exame, deverão as partes autoras, em 15 dias, fazer juntar cópia de suas últimas DIRPF, bem como extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos três meses (estes acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos – CCS, que poderá ser obtido pela parte por meio do site https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), pena de indeferimento. Retire-se a tarja referente à tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital", pois o Provimento CSM nº 2.660/2022 (complementado pelo Comunicado Conjunto nº 491/2022), que regulamentou a Resolução CNJ nº 345/2020, restringiu sua aplicabilidade e incidência aos nominados "Núcleos de Justiça 4.0", atuantes, por ora, apenas à competência estabelecida na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, o que não é o caso dos autos. Intimem-se. Campinas, 04 de setembro de 2026.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Outros
Processo 4004329-21.2026.8.26.0084 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa na data de 03/09/2026.
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