Publicações do processo
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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4004320-27.2026.8.26.0127/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: ARACI DA SILVA ADVOGADO(A): MOIZES NEVES DE LIMA (OAB SP235890) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os endereços fornecidos dos réus FELIPE DOS SANTOS CASEMIRO, Rua Ribeiro dos Reis, nº 19, 5º D, Mem Martins, Lisboa, Portugal,EDSON GONCALVES CASEMIRO JUNIOR, residente e domiciliado na Rua Ribeiro de Souza, nº 127, Porto, Portugal e ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS, residente e domiciliado na Travessa Capitão Guerra, nº 13, Bloco A, Figueira da Foz, Portugal, indique o autor, em 15 dias, como pretende a citação, fornecendo endereço completo, ficando ainda facultada a indicação de numero telefônico/whatsapp. Local: Carapicuíba
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4004320-27.2026.8.26.0127/SP AUTOR: ARACI DA SILVA ADVOGADO(A): MOIZES NEVES DE LIMA (OAB SP235890) DESPACHO/DECISÃO CITEM-SE o(s) titular(es) do domínio, detentores de direitos reais, eventuais ocupantes do imóvel, confinantes, bem como seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), seus herdeiros/sucessores, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital. Se necessário, defiro as pesquisas CRCJUD e INFOJUD com vistas a localização dos réus, bem como demais dados qualificativos, se necessário, certificando-se nos autos. Dispensa-se a necessidade de citação, se a parte autora apresentar declaração de anuência dos confinantes (e se casados forem, de seus cônjuges), com a completa qualificação e reconhecimento de firma. Acaso se trate de unidade autônoma de prédio em condomínio, dispenso a citação dos confinantes nos termos do art. 246, § 3º, do CPC, devendo ser citado o síndico ou representante legal do condomínio, que receberá a citação em nome dos condôminos. INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA (CNPJ 44.892.693/0001-40), o ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ 46.379.400/0001-50) e a UNIÃO FEDERAL - PRU (26.994.558/0001-23), via portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestem eventual interesse na causa (artigo 246, § 2º, do CPC). Por fim, CITEM-SE, por edital, os réus não localizados, ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme o artigo 259, I, do CPC.
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