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Processo 4004305-45.2026.8.26.0196

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Apelação Nº 4004305-45.2026.8.26.0196/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MIGUEL HENRIQUE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO DA SILVA FRAGA (OAB SP513256) ADVOGADO(A)

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