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Publicações do processo
4004291-81.2026.8.16.4321
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 4004291-81.2026.8.16.4321 Recurso: 4004291-81.2026.8.16.4321 AgExPe Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): FREDSON PEREIRA OLIVEIRA 1. Trata-se de procedimento protocolado nesta Corte como Agravo em Execução Penal. Sobreveio consulta da Divisão de Autuação sobre o procedimento a ser adotado, ante a possibilidade de existir processo idêntico protocolado sob o nº 4004288-29.2026.8.16.4321 AgExPe. 2. Em consulta ao Projudi constata-se que, de fato, há recurso idêntico cadastrado sob o nº 4004288-29.2026.8.16.4321 AgExPe, já distribuído ao Relator. Portanto, considerando o Princípio da unirrecorribilidade recursal e para evitar tumulto processual, haja vista o protocolo em duplicidade, determino o arquivamento dos presentes autos. 3. Intime-se e, após, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná G1V20
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