4004236-37.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4004236-37.2026.8.26.0576/SPAUTOR: ACCORSI & COSTA DOS SANTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB SP230351) RÉU: PAS CORPORATE INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ADVOGADO(A): RUBENS JUNIOR PELAES (OAB SP213799) SENTENÇA Vistos. Verifico que o acordo trazido aos autos pelas partes no EVENTO 16 está formalmente em ordem, motivo pelo qual HOMOLOGO-O, pondo fim à fase cognitiva, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas pela parte autora, já recolhidas nos autos. Dispensa-se o recolhimento de custas remanescentes, se houver, visto que a transação sobreveio antes de prolação de sentença com resolução de mérito (art. 90, §3º, CPC). Eventual descumprimento da avença deverá ser reclamado em autos de cumprimento de sentença, de modo que este feito deve ser arquivado definitivamente. Remanescendo custas sem recolhimento, encaminhem-se para cobrança administrativa, consoante InfoeProc105. Intimem-se.