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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004235-44.2026.8.26.0126/SP
AUTOR: RENATA MICHELE DUARTE VILAS BOAS
ADVOGADO(A): EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA (OAB GO054450)
AUTOR: MIGUEL CRISTIAN DUARTE VILAS BOAS
ADVOGADO(A): EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA (OAB GO054450)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Apesar de o despacho de Evento 5 ter determinado a abertura de vista ao Ministério Público, verifica-se que este não restou devidamente intimado.
Assim, abra-se nova vista ao Ministério Público para apresentação de parecer inicial.
Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise da tutela pleiteada.
Intime-se.