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Publicações do processo
4004229-04.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4004229-04.2026.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: COVABRA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN KORTSTEE DE CAMPOS (OAB SP317727) RECORRIDO: ROSIMARY FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB SP177239) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL E MANTEVE A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 48 DA LEI Nº 9.099/95 E 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4004229-04.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: COVABRA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN KORTSTEE DE CAMPOS (OAB SP317727) RECORRIDO: ROSIMARY FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANA DE ALMEIDA LENTO ARAUJO PICOLO (OAB SP177239) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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