4004224-48.2025.8.26.0482

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4004224-48.2025.8.26.0482/SP RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA APELANTE: ARQUES & FILHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO YOKOYAMA FELL (OAB SP495260) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SP291479) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES – INOCORRÊNCIA – LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO OBSERVADOS – CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.