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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4004222-22.2025.8.26.0048/SP RELATOR: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PRESIDENTE: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI PROCURADOR(A): HELOISA TORRES DE TOLEDO BUENO DE SOUZA APELANTE: ANDRE STATO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIUS BARSCH (OAB SP459600) APELANTE: GABRIEL RAMOS PINHEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR (OAB SP177918) APELANTE: VERONICA MIRANDA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR (OAB SP177918) APELADO: OS MESMOS A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE EM 10%) PARA O PATAMAR DE 11% DO VALOR DA CAUSA, EM CONSIDERAÇÃO AOS TRABALHOS EM GRAU RECURSAL, TUDO NOS TERMOS DO ART. 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Votante: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Votante: Desembargador JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora CARMEN LUCIA DA SILVA
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