4004215-95.2026.8.26.0597

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sertãozinho · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4004215-95.2026.8.26.0597/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: L & L - EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB SP335128) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre o resultado negativo da(s) citação(ões) sob uma das opções: 1) Solicitando citação por oficial de justiça, nos casos de retorno negativo de AR pelos motivos "não-procurado", "ausente", "recusado", "desconhecido" e "carta AR quando recebido por terceiro", salvo de beneficiário de justiça gratuita. Contudo, caso o réu resida em outro Estado, deverá ser solicitada citação por Carta Precatória; 2) Peticionando novo endereço, com recolhimento do valor necessário da nova tentativa de citação, salvo beneficiário da justiça gratuita; 3) ou, então, solicitando pesquisas de endereços, que podem ser realizadas através dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, COMGASJUD, PREVJUD (INSS), INFOSEG e CPFL, com prévio recolhimento dos valores necessários, conforme Provimento CSM nº 2.684/23, anexo V, ou solicitando expedição de ofício a entidades públicas ou privadas, indicando o endereço eletrônico ou físico do destinatário; 4) ou, ainda, se esgotadas as diligências em TODOS os endereços fornecidos pelos sistemas à disposição do juízo, solicitar a citação por edital e, neste caso, indicar em quais documentos constam as diligências referidas com seus respectivos motivos, juntamente com a minuta do edital a ser expedido. Orientações gerais: O próprio advogado poderá cadastrar o novo endereço para tentativa de citação, conforme o Infoeproc nº 69; Caso seja necessário peticionar indicando citação por Oficial de Justiça, utilizar um dos seguintes Tipos de Petição "Pedido de Citação em Novo Endereço" ou "Pedido de Citação" ou "Pedido de Citação por Mandado"; Caso o mandado de Oficial de Justiça não seja para citação ou intimação (ex. avaliação, penhora, constatação etc.), utilizar o Tipo de Petição "Pedido de Expedição de Mandado"; Caso solicite pesquisa de endereço, utilizar o Tipo de Petição "Pedido de Pesquisa de Endereço"; Orientamos que se evite a utilização de classificações genéricas para as petições no EPROC (ex. "Petição") a fim de evitar atrasos no andamento processual por causa das regras de automatização; A geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema por meio do botão “Custas”, disponível na tela de consulta do processo (capa do processo), conforme Infoeproc nº 30, Infoeproc nº 57 e manuais de capacitação para advogados, disponibilizados no site do TJSP: Custas Intermediárias - Manual; Ao efetuar o pagamento de guia gerada pelo EPROC, um evento automático será lançado no histórico do processo informando a quitação, sem a necessidade de juntar a guia e o boleto em PDF aos autos; É dever do advogado fazer o correto preenchimento dos dados no sistema, conforme preveem o art. 2º, em especial o inciso III, e o art. 24 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, sob risco de atraso do andamento processual. Local: Sertãozinho