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Publicações do processo
4004183-72.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4004183-72.2026.8.26.0506/SP APELANTE: CONCEICAO ELIZABETE FONSECA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIAS DAHER (OAB SP065009) ADVOGADO(A): JORGE HAROLDO DAHER (OAB SP299654) Magistrado: FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Gab. 02 - 38ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO A apelante permaneceu inerte após determinação de apresentação de documentos para comprovar a hipossuficiência financeira (Evento 7 e 11). Indefiro, assim, o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas recursais, no prazo de cinco dias (art. 99, §7º, CPC) – que deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa –, sob pena de deserção. Ao Cartório: caso não recolhidas as custas em questão, o recurso estará deserto (art. 1.007, CPC), sem a necessidade de nova decisão.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4004183-72.2026.8.26.0506/SP APELANTE: CONCEICAO ELIZABETE FONSECA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE HAROLDO DAHER (OAB SP299654) Magistrado: FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Gab. 02 - 38ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO A apelante permaneceu inerte após determinação de apresentação de documentos para comprovar a hipossuficiência financeira (Evento 7 e 11). Indefiro, assim, o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas recursais, no prazo de cinco dias (art. 99, §7º, CPC) – que deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa –, sob pena de deserção. Ao Cartório: caso não recolhidas as custas em questão, o recurso estará deserto (art. 1.007, CPC), sem a necessidade de nova decisão.
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