4004177-46.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Apelação Nº 4004177-46.2025.8.26.0071/SP RELATOR: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ APELANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY (OAB MT006735O) APELADO: LAUDENIR ANTONIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB SP322915) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE PRÓSTATA. PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA. NEGATIVA DE COBERTURA. REEMBOLSO INTEGRAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME - 1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A OPERADORA AO REEMBOLSO INTEGRAL DE R$ 65.500,00, DESPENDIDOS PELO APELADO PARA CUSTEIO DE PROSTATECTOMIA RADICAL POR VIA ROBÓTICA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO TEMPESTIVA DO PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - 2. SABER SE A OPERADORA ESTAVA OBRIGADA A CUSTEAR A CIRURGIA ROBÓTICA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA, E SE O REEMBOLSO DEVE SER INTEGRAL. III. RAZÕES DE DECIDIR - 3. A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS NÃO AUTORIZA, DE FORMA ISOLADA, A NEGATIVA DE COBERTURA, ANTE O CARÁTER EXEMPLIFICATIVO DO ROL CONSAGRADO PELA LEI Nº 14.454/2022 E A SÚMULA 608 DO STJ. ADEMAIS PROCEDIMENTO FOI EXPRESSAMENTE INCLUÍDO NO ROL PELA RESOLUÇÃO 654 DA ANS, DE 1ª/4/2026. 4. O RELATÓRIO MÉDICO ATESTA A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO E A INDICAÇÃO DA TÉCNICA ROBÓTICA COMO A MAIS SEGURA E MENOS INVASIVA PARA PACIENTE IDOSO DE 66 ANOS, AFASTANDO A TESE DE ESCOLHA ELETIVA. 5. O REEMBOLSO DEVE SER INTEGRAL, POIS O APELADO NÃO REALIZOU ESCOLHA VOLUNTÁRIA, FOI COMPELIDO A CUSTEAR O PROCEDIMENTO PELA RESISTÊNCIA DA OPERADORA EM AUTORIZAR A COBERTURA DEVIDA. IV. DISPOSITIVO -6. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do requerido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.