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TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 4004170-84.2026.8.26.0664/SP Assunto: Bancários RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB SP113887) ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO REGANINI (OAB SP048641) ATO ORDINATÓRIO O julgamento seguirá obrigatoriamente a nova sistemática introduzida pela Resolução nº 984/25 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, eventual oposição ao julgamento virtual deverá se verificar na forma e no prazo do artigo 11 da referida Resolução, mediante pedido de destaque1, pena de não conhecimento do pedido. Ressalto que as sessões de julgamento desta Turma Recursal, por deliberação de seus membros, são inteiramente presenciais e realizadas na sede deste Colégio Recursal, no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meireles, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 896/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, porquanto a sustentação oral telepresencial não é admitida por esta Turma. Anoto por fim que, no prazo previsto no artigo 12 da mencionada Resolução 984/2025 poderão as partes apresentar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico2 ou, se preferirem, memoriais, ao invés de manifestarem oposição ao julgamento virtual com o fim específico de terem oportunidade de defender suas razões. Publicado este ato ordinatório e independentemente de qualquer manifestação, tonem imediatamente conclusos à fila para julgamento. Local:
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004170-84.2026.8.26.0664/SP AUTOR: MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN ADVOGADO(A): HELIO REGANINI (OAB SP048641) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., pois tempestivo e devidamente preparado. Intime(m)-se o(a)(s) autor-recorrido(a)(s) para apresentar(em) resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei. Vindo as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo in albis, e se em termos, remetam-se à Egrégia Turma Recursal com as cautelas de praxe. Int.
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