4004167-22.2026.8.26.0344

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4004167-22.2026.8.26.0344/SP AUTOR: AMANDA KELCI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB SP252328) AUTOR: DAVID FERRO ADVOGADO(A): MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB SP252328) AUTOR: VALENTINA DUARTE FERRO ADVOGADO(A): MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB SP252328) RÉU: HELDER DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB SP409468) RÉU: AMARILDO ILARIO PEREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB SP409468) RÉU: CESAR DE ROSSI ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB SP409468) RÉU: THAMYRIS DE ALMEIDA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB SP409468) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da justificativa e dos documentos apresentados pela patrona dos requerentes (Evento 98, PET1 e DOCUMENTACAO2), acolho o pedido e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2026, às 14:00 horas, mantendo-se integralmente as diretrizes e determinações estabelecidas na decisão de saneamento e organização do feito constante do Evento 84. A solenidade realizar-se-á no formato PRESENCIAL, na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Fórum de Marília/SP (situada na Rua Lourival Freire, nº 110, Bairro Fragata, Marília/SP), admitindo-se a participação remota/telepresencial apenas em caráter excepcionalíssimo a participantes domiciliados fora da Comarca ("fora da terra") ou acometidos de comprovada e justificada impossibilidade física de locomoção, mediante requerimento motivado protocolizado nos autos com antecedência mínima e preclusiva de 48 (quarenta e oito) horas da solenidade. 2. Acolho os róis de testemunhas tempestivamente apresentados pelos requeridos (Evento 97, TESTEMUNHAS1) e pelos requerentes (Evento 98, PET1). 3. Reitera-se a advertência contida no pronunciamento de Evento 84 no sentido de que, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, incumbe aos respectivos advogados constituídos pelas partes intimar as testemunhas por eles arroladas ou providenciar o seu comparecimento à audiência ora redesignada, cumprindo aos patronos observar rigorosamente o disposto nos parágrafos do aludido dispositivo processual. As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de seus documentos de identificação civil com foto. 4. Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores pela imprensa oficial. 5. Dê-se vista e intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo acerca da redesignação do ato solene. 6. Anote-se no Sistema o nome das testemunhas arroladas Cumpra-se. Marília/SP, 04 de setembro de 2026.