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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO Nº 4004160-41.2026.8.26.0405/SP RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: MATHEUS CARDOSO DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
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