Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004159-20.2026.8.26.0320/SP AUTOR: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB SP398466) AUTOR: RAISSA PARMIGIANI CEZARIO ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB SP398466) RÉU: BRUNO HENRIQUE GIOVANINI DE MACENA ADVOGADO(A): CAMILLA DE PAULA (OAB SP387523) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração do(s) evento(s) 51 porque tempestivos. A sentença apreciou de forma clara e inequívoca as questões relevantes para o processo, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. A gratuidade deve ser observada apenas em relação a quem teve o benefício deferido. O que pretende o(a) embargante é a reforma da sentença, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado em recurso próprio. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal