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TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004156-20.2026.8.26.0529/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDINA MENDES SALUTE (Curador) ADVOGADO(A): ISABELLA XAVIER LOBO (OAB SP446064) AUTOR: KEDNA SALUTE CALSOLARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ISABELLA XAVIER LOBO (OAB SP446064) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Em 02 de setembro de 2026, promovo os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Eu, _________ Pedro Henrique Modolo Cones, Assistente Judiciário, digitei e subscrevo. Vistos. Do atento compulsar da presente demanda, revelou-se incontroversa a incapacidade civil da autora (art. 4º, III, CC). Dessa forma, com o fito de evitar-se futuras alegações de nulidade, forte no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Santana de Parnaíba, 02 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004156-20.2026.8.26.0529/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDINA MENDES SALUTE (Curador) ADVOGADO(A): ISABELLA XAVIER LOBO (OAB SP446064) AUTOR: KEDNA SALUTE CALSOLARI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ISABELLA XAVIER LOBO (OAB SP446064) RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) DESPACHO/DECISÃO Em 02 de setembro de 2026, promovo os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Eu, _________ Pedro Henrique Modolo Cones, Assistente Judiciário, digitei e subscrevo. Vistos. Do atento compulsar da presente demanda, revelou-se incontroversa a incapacidade civil da autora (art. 4º, III, CC). Dessa forma, com o fito de evitar-se futuras alegações de nulidade, forte no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Santana de Parnaíba, 02 de setembro de 2026.
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