4004155-80.2026.8.26.0223

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4004155-80.2026.8.26.0223/SP AUTOR: MARIA ROSILEIA DIAS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB SP367770) RÉU: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneador. Cuida-se de ação para cumprimento de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MARIA ROSILEIA DIAS SILVA em face de BRADESCO SAÚDE S/A. A parte autora alega, em síntese, que é beneficiária de plano de saúde operado pela ré e apresenta quadro crônico de dor nos joelhos direito e esquerdo, com diagnóstico de artropatia degenerativa tricompartimental, cisto de Baker e tendinopatias (Evento 1, INIC1, fls. 5/6 e Evento 1, ATESTMED6, fls. 28/31). Aduz que, diante da refratariedade aos tratamentos conservadores e medicamentosos, o médico assistente indicou a realização de procedimentos de infiltração intra-articular e bloqueio de nervo periférico em ambas as articulações, com prescrição de insumos específicos compostos por 01 Kit OrthoPack (para aspirado de medula óssea concentrado - BMAC), 04 kits de cânulas duplas ecogênicas (SL Block) e 06 ampolas de ácido hialurônico Osteonil Plus. Relata a autora que a operadora ré deferiu os procedimentos de infiltração e bloqueio, mas recusou a cobertura dos materiais especiais (OPME), sob a alegação de que o procedimento BMAC seria experimental e que os demais insumos seriam desnecessários ou estariam em excesso. Sustenta a abusividade da recusa, a prevalência da prescrição do médico assistente e o dever de custeio dos insumos prescritos, bem como a ocorrência de danos morais decorrentes da negativa injustificada. Pediu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência e a procedência dos pedidos para cumprimento de obrigação de fazer de fornecimento integral dos materiais e cobertura da internação, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00. Juntou documentos. A tutela provisória de urgência foi indeferida pela decisão de Evento 6. Citada, a ré apresentou contestação. Defendeu a legitimidade da negativa parcial de materiais, aduzindo a estrita observância ao procedimento de divergência médica dirimido por junta médica e parecer conclusivo de médico desempatador, com esteio na Resolução Normativa nº 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sustentou que o aspirado de medula óssea concentrado (BMAC) ostenta caráter experimental, consoante Parecer do Conselho Federal de Medicina nº 43/2016, que as cânulas ecogênicas duplas podem ser substituídas por agulhas convencionais disponíveis em arsenal hospitalar e que 02 ampolas de ácido hialurônico mostram-se suficientes. Invocou a validade das cláusulas limitativas, a natureza securitária do contrato, a inocorrência de ato ilícito e a inexistência de danos morais indenizáveis ante o mero descumprimento contratual, pugnando pela total improcedência dos pedidos. Juntou documentos (Evento 15, fls. 102/278). Houve réplica. Relatado o essencial, decido. Sem preliminares. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Determino a produção de prova pericial médica. O ponto controvertido é esclarecer se todos os materiais indicados pelo médico da autora são necessários para a realização dos procedimentos pretendidos, esclarecendo o senhor perito se há excesso de quaisquer tipos de materiais, ou indicação de uso de materiais que não são aplicáveis ou necessários. Para a produção da prova pericial, nomeio o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE, que deverá ser intimado para manifestar aceitação ou recusa e, no primeiro caso, para estimar o valor dos seus honorários no prazo de quinze dias. Estimados, providencie a ré o depósito em trinta dias. O ônus de custear a prova pericial cabe à ré em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, já que se faz presente, por evidente, a relação de consumo. Depositados, laudo em trinta dias. Quesitos e assistentes técnicos em quinze dias. Fica ciente a autora de que deverá comparecer ao local indicado pelo senhor perito, em dia e hora a serem agendados, para se submeter à avaliação médica pericial. Após a prova pericial será analisada a necessidade de produção de outras provas, particularmente a remessa do caso ao NATJUS. Int.