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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4004152-20.2026.8.26.0161/SP AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MOMBACA ADVOGADO(A): JOAB VIEIRA NUNES DE SOUZA (OAB SP362225) RÉU: JOSEFA FERREIRA MOMBACA SILVA ADVOGADO(A): JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB SP504320) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 31: Recebo os embargos de declaração, opostos tempestivamente, e a eles nego provimento. 2. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ora embargada. Pretende o embargante, nitidamente, a reforma da decisão e a rediscussão da concessão da justiça gratuita à ré, o que não é possível pela via dos aclaratórios. 3. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos à ré, em sentença, com amparo na comprovação documental do Cadastro Único (CadÚnico), que atestou renda familiar per capita reduzida, afastando-se as alegações genéricas do autor pois desprovidas de início de prova material, momento em que a controvérsia sobre a hipossuficiência restou fundamentadamente apreciada por este Juízo. 4. O inconformismo com a conclusão adotada deve ser objeto de recurso próprio, não servindo os embargos de declaração para o reexame de teses jurídicas já afastadas pela lógica da decisão de mérito. 5. Ante o exposto, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada tal como lançada. Diadema, 03 de setembro de 2026
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema · DESPACHO/DECISÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4004152-20.2026.8.26.0161/SP AUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA MOMBACA ADVOGADO(A): JOAB VIEIRA NUNES DE SOUZA (OAB SP362225) RÉU: JOSEFA FERREIRA MOMBACA SILVA ADVOGADO(A): JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB SP504320) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 31: Recebo os embargos de declaração, opostos tempestivamente, e a eles nego provimento. 2. Não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença ora embargada. Pretende o embargante, nitidamente, a reforma da decisão e a rediscussão da concessão da justiça gratuita à ré, o que não é possível pela via dos aclaratórios. 3. Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos à ré, em sentença, com amparo na comprovação documental do Cadastro Único (CadÚnico), que atestou renda familiar per capita reduzida, afastando-se as alegações genéricas do autor pois desprovidas de início de prova material, momento em que a controvérsia sobre a hipossuficiência restou fundamentadamente apreciada por este Juízo. 4. O inconformismo com a conclusão adotada deve ser objeto de recurso próprio, não servindo os embargos de declaração para o reexame de teses jurídicas já afastadas pela lógica da decisão de mérito. 5. Ante o exposto, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença embargada tal como lançada. Diadema, 03 de setembro de 2026
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