4004147-56.2026.8.26.0077

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4004147-56.2026.8.26.0077/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: JUVENILDE PEREIRA PACHECO ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741) ADVOGADO(A): PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB SP351992) ATO ORDINATÓRIO Apelação interposta. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Superior competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Superior Competente. Local: Birigui