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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004147-40.2026.8.26.0438/SP AUTOR: JOAO RAFAEL ORTEGA CAPUTO PENAPOLIS ADVOGADO(A): NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB SP406145) ADVOGADO(A): GIULIA FATTORI SILVA (OAB SP468137) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO o prazo adicional de 30 dias, contados desta intimação, para que a parte autora junte aos autos a Certidão de Distribuidores de Inventários, Arrolamentos e Testamentos em nome da falecida ré, já solicitada (evento 10). No mais, DEFIRO apenas a pesquisa Sniper a fim de auxiliar na comprovação da existência de bens a inventariar, providência necessária para viabilizar o prosseguimento do feito em face de eventuais sucessores, nos limites da herança. Proceda a serventia à pesquisa. Sobrevindo as informações, intime-se a parte autora para manifestação em prosseguimento, emendando a inicial para o prosseguimento em face do espólio de ADRIANA, representada por seu inventariante, atentando-se, todos, que no caso de homologação da partilha não há mais a figura do espólio e que a ação deverá seguir em face dos herdeiros no limite da herança herdada mas Eloá Francini não pode ser parte no processo por ser incapaz. Intime-se. Penápolis, 08 de setembro de 2026.
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