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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4004145-87.2026.8.26.0400/SP
Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil)
AUTOR: ELVIS CRISTIANO SANTANA
ADVOGADO(A): ANSELMO RODRIGUES DE JESUS (OAB SP191843)
AUTOR: ANA PAULA REIS FIGUEIREDO DE BRITO
ADVOGADO(A): ANSELMO RODRIGUES DE JESUS (OAB SP191843)
ATO ORDINATÓRIO
1. Autora(s)/Exequente(s), juntar, no prazo de 15(quinze) dias úteis, carta precatória expedida no juízo deprecante, tendo em vista que a decisão de evento 1, PRECATORIA1, não serve como carta precatória, tendo em vista que não lhe foi conferido tal atributo.
2. Autora(s)/Exequente(s), caso não seja(m) beneficiário(a/s) da gratuidade processual, no prazo de 15(quinze) dias úteis, efetuar o(s) recolhimento(s) da(s) custa(s)/despesa(s) necessária(s) para a(s) diligência(s) deprecada(s):
(a) Inicial – Taxa Judiciária- Carta Precatória, Carta de Ordem e Carta Arbitral;
(b) Condução de Oficial de Justiça, sendo que, eventual dúvida quanto à quantidade de diligências poderá ser dirimida pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca, pelo telefone (17) 2190-5074.
Deverá(ão) ser comprovado(s) o(s) recolhimento(s) neste autos, sob pena de devolução da carta precatória, SEM CUMPRIMENTO.
Importante mencionar que a Guia DARE, de evento 1, GRU4, não pode ser utilizada em processos no EPROC.
A emissão das guias de custas/despesas deverão ser efetuadas por meio do botão "Custas", na capa do processo eproc, incluindo o(s) item(ns) de recolhimento(s) ou condução(ões) de Oficial de Justiça, gerando a guia pelo botão "Gerar Guia" e realizando o pagamento. Consulte os manuais Custas Iniciais (vídeo tutorial), Custas Intermediárias (vídeo tutorial) e Sistema de Pagamento de Custas (ERP) (vídeo tutorial) para maiores informações.
Local: Olímpia