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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004142-27.2026.8.26.0047/SP
AUTOR: ALDA RITA MARTINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB SP209145)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Converto o julgamento em diligência, intimando-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias:
a) junte aos autos as faturas do cartão de crédito final 3019, referentes ao período compreendido entre a data da compra, realizada em 13.06.2025, e a última fatura vencida, bem como o cupom fiscal nº 70999 00;
b) esclareça se possui eventual documento que comprove o parcelamento ajustado em 14 (quatorze) prestações, apresentando-o nos autos;
c) comprove documentalmente o alegado recebimento e devolução à ré da quantia de R$ 462,21 recebida por pix, esclarecendo a data e a forma da restituição.
Sobrevindo, intime-se a parte ré para que se manifeste no mesmo prazo e, após, tornem-se os autos conclusos para sentença.
Int.
Assis, data da assinatura digital.