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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4004133-13.2026.8.26.0032/SPAUTOR: LUCINDA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES MARTINS (OAB SP406457)
SENTENÇA
Vistos. 1. Evento 17: homologo a desistência da demanda manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte autora, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, porém, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do referido Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça ora deferidos, anotando-se. 3. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P. I. C.