4004126-30.2026.8.26.0126

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba

USUCAPIÃO Nº 4004126-30.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JOSE EDIVALDO SILVA RABELO ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DE SOUZA (OAB SP363777) RÉU: BARBARA NICOLE LOPES DE OLIVEIRA SILVA RÉU: SALOMAO GOMES FONSECA RÉU: DAYANE OLIVEIRA ARAUJO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA EDITAL (DJEN) Nº 610016890871 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4004126-30.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que JOSE EDIVALDO SILVA RABELO ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel situado à Rua Mariana Gonçalves, s/n, bairro Barranco Alto, no Município de Caraguatatuba/SP, CEP 11670-080, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 26 de agosto de 2026.