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Publicações do processo
4004121-59.2026.8.26.0400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004121-59.2026.8.26.0400/SP AUTOR: SIMONE PERPETUA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MELISSA FERNANDES BERTOLO (OAB SP358345) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois os documentos apresentados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Os extratos bancários juntados aos autos referem-se aos meses de outubro e novembro de 2025, mostrando-se desatualizados para demonstrar a atual situação econômica da parte, especialmente considerando que o pedido é apreciado em setembro de 2026. Ademais, a aquisição de uma máquina de depilação a laser no valor de R$ 15.956,00 evidencia capacidade financeira incompatível com a benesse pretendida, inexistindo prova idônea da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Cite(m)-se o(a/s) ré(u/s), por meio digital (via Domicílio Judicial Eletrônico) para, querendo, apresentar(em) contestação à demanda, no prazo de 15 dias úteis contados da data da citação; sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial. 3. Caso frustrada a citação digital, cite-se e intime-se o(a/s) ré(u/s), por via postal, com aviso de recebimento. 4. Havendo proposta de acordo (transação ou conciliação), a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef). Sem prejuízo, as partes podem celebrar transação independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos. 5. As partes deverão comunicar nos autos qualquer mudança de endereço (ainda que temporária ou provisória) ocorrida no curso deste processo; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, Lei nº 9.099/95).
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia · Outros
Processo 4004121-59.2026.8.26.0400 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Olímpia na data de 05/09/2026.
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