4004108-49.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004108-49.2026.8.26.0048/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: LENITA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SP501314) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5). Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, do Lei nº 9099/95). Certifico e dou que, verificando os presentes autos, constatei que houve apresentação de procuração/atos constitutivos da pessoa jurídica (evento 24). Local: Atibaia