Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004108-36.2026.8.26.0602/SP
AUTOR: GEOVANA BEZERRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB SP478998)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante dos documentos juntados no Evento 26, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
Recebo o recurso interposto pela parte autora-recorrente, eis que tempestivo e dispensado o recolhimento do preparo.
Às contrarrazões.
Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.
Int.
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