4004106-93.2026.8.26.0011

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4004106-93.2026.8.26.0011/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) RECORRIDO: GABRIEL FERNANDO BARRETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): TÚLIO BRANDÃO COELHO MARTINS DE ARAÚJO (OAB MS021188) EMENTA RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE GRAVE E REFRATÁRIO. PRESCRIÇÃO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA – EMT/TMS. NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS. TRATAMENTO EXTRARROL. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA APÓS INSUCESSO DE TRATAMENTOS FARMACOLÓGICOS. PROCEDIMENTO RECONHECIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E RESPALDADO POR EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS. REQUISITOS PARA COBERTURA EXCEPCIONAL DEMONSTRADOS NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA TERAPÊUTICA ADEQUADA AO QUADRO INDIVIDUAL. CONSULTA AO NATJUS DESNECESSÁRIA DIANTE DO CONJUNTO TÉCNICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROCEDIMENTO AMBULATORIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM MEDICAMENTO OU EQUIPAMENTO DE USO DOMICILIAR. EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE NÃO PREVALECE DIANTE DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS EM RAZÃO DA NEGATIVA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.