Processo 4004094-90.2026.8.26.0266

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4004094-90.2026.8.26.0266/SPAUTOR: RODRIGO REGIS BRASILIO ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) SENTENÇA Ante o exposto: a) indefiro o requerimento de intimação pessoal formulado no Evento 14; b) indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 1º, inciso I, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte ré e de triangularização da relação jurídica processual. Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.