4004084-78.2026.8.26.0126

Edital

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba

USUCAPIÃO Nº 4004084-78.2026.8.26.0126/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: PAULO MOYSES REIS BORGES ADVOGADO(A): FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB SP344445) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL EDITAL (DJEN) Nº 610015955505 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4004084-78.2026.8.26.0126. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE FRANCA HELENE, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que PAULO MOYSES REIS BORGES ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "imóvel urbano situado à Rua Santana Rita, nº 202, Morro do Algodão, sob o CEP nº 11671-150, cadastrado sob inscrição fiscal imobiliária nº 09.438.055, nesta Comarca", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 14 de agosto de 2026.