4004043-13.2026.8.26.0191

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4004043-13.2026.8.26.0191/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: TRANSMELO TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): MAIKEL BATANSCHEV (OAB SP283081) ATO ORDINATÓRIO Providencie a PARTE AUTORA o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, sendo vedado o recolhimento pelo sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento estão disponíveis no seguinte documento: Custas no EPROC. Em caso de requerimento de gratuidade da justiça, o advogado deve inserir a informação "Requerida", no menu Justiça Gratuita, do cadastro de "Partes e Representantes". Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. Ressalta-se que implantação do sistema EPROC vem sendo realizada de forma escalonada, tendo sido contemplada, nesta etapa inicial, apenas a competência Cível e Registros Públicos permanecendo a distribuição da competência Família e Sucessões ou da Fazenda Pública exclusivamente junto ao E-SAJ. No caso de custas recolhidas pelo sistema SAJ deverá ser solicitada a restituição dos valores pagos, conforme as orientações disponíveis em: Dúvidas Restituição. Local: Ferraz de Vasconcelos