Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004040-53.2025.8.26.0010/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da divergência do CNPJ da titular da conta destino indicado no formulário MLE (61.856.571/0001-17) e daquele cadastro no eproc (61.856.571/0006-21), não foi possível expedir o MLE à Executada. Assim, de modo a possibilitar a correta expedição de MLE, esclareça a Executada, informando o número correto do CNPJ da Executada e, se o caso, apresente novo formulário com os dados bancários válidos e corretos, no prazo de dez dias. Local: São Paulo
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004040-53.2025.8.26.0010/SP AUTOR: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB SP036634) RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) DESPACHO/DECISÃO 1 - Incontroverso, expeça-se MLE do depósito de R$1.174,42, em favor da parte Ré (formulário no ev. 153). 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte Autora sobre o depósito voluntário realizado pela parte Ré - R$ 2.152,51 (ev. 155). Caso concorde com ele para extinção do feito, forneça formulário para expedição de MLE, observado o depósito de R$ 160,00. Caso discorde, apresente conta da diferença. O silêncio será interpretado como anuência ao pedido de extinção do feito pelo pagamento. 3 - Por fim, reconsidero o item 2 do evento 148, vez que o valor nele indicado já foi levantado (ev. 32).
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