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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4004032-23.2026.8.26.0566/SPAUTOR: VANDA ISABEL VENTURA CHIARI ADVOGADO(A): GUILHERME ALEXANDRE HEES (OAB SP470327) ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO DIAS FERNANDES (OAB SP505887) RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexigibilidade do débito decorrente das transações impugnadas realizadas na plataforma da requerida, no valor de R$6.780,00, determinando o cancelamento definitivo dessa operação e de todos os encargos dela decorrentes. Afasto os pleitos indenizatórios. Convolo em definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida.
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