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Publicações do processo
4004031-94.2025.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4004031-94.2025.8.26.0009/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS APELANTE: BP STIP LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB MG197535) APELADO: VICTOR MOURAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO JOSE MODOLO (OAB SP320255) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS – SEGURO DE VEÍCULO –– RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CDC – BOA FÉ PRESUMIDA – CLÁUSULA DE PERFIL – QUESTIONÁRIO DE RISCO – DECLARAÇÃO, NA PROPOSTA DE SEGURO, DE EXISTÊNCIA DE GARAGEM NA RESIDÊNCIA DO SEGURADO - VEÍCULO FURTADO QUANDO ESTAVA ESTACIONADO NA VIA PÚBLICA - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA (ART. 766 DO CC) – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO E DE AGRAVAMENTO DO RISCO (ART. 768 DO CC) – ÔNUS DA PROVA DA RÉ (ART. 373 DO CPC) – PERDA DO DIREITO À GARANTIA SÓ SE DÁ SE FOR INTENCIONAL O AGRAVAMENTO DO RISCO E SE HOUVER PROVA DE QUE O AGRAVAMENTO SE DEU POR MÁ-FÉ, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4004031-94.2025.8.26.0009/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS APELANTE: BP STIP LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ARAÚJO LOPES (OAB MG244572) ADVOGADO(A): ANA TEREZA DE LOURDES ZANON (OAB MG232254) APELADO: VICTOR MOURAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO JOSE MODOLO (OAB SP320255) A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Desembargador MARIO GAIARA NETO Votante: Juiz CESAR AUGUSTO FERNANDES
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