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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Sentença
Embargos à Execução Nº 4004016-18.2026.8.26.0292/SPEMBARGANTE: HOSPITAL ALVORADA LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB SP216191) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, julgo extinto este processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do mesmo Código. Oportunamente, cancele-se a distribuição. Deverá, ainda, recolher a taxa devida em razão do cancelamento do processo, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, no valor de 5 UFESP's (inciso XIV, do artigo 2º, da Lei 11.608/2003 e artigo 8º-A, do Provimento CSM 2684-2023). P.I.C.
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