Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Valinhos · DESPACHO/DECISÃO
Habilitação de Crédito Nº 4004005-79.2026.8.26.0650/SP
REQUERENTE: SIDNEA APARECIDA HENRIQUE ALEIXO
ADVOGADO(A): VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB SP248321)
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro à habilitante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, tarje-se o feito e observe-se.
2. Cadastre-se e intime-se o Administrador Judicial para manifestação, em 15 dias.
3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Int.